Cabral sanciona projeto de lei que veta máscaras em protestos no RJ Projeto de lei foi aprovado na Alerj nesta terça e sancionado nesta quarta. Máscaras poderão ser usadas em eventos culturais.

O governador Sérgio Cabral sancionou, nesta quarta-feira (11), o projeto de lei 2.405/13, aprovado pela Assembleia Legislativa do do Rio (Alerj) na terça (10), que aprova o uso de máscaras em manifestações no estado. A lei será publicada no Diário Oficial nesta quinta (12).

O projeto, proposto pelos deputados Domingos Brazão e Paulo Melo (PMDB), sofreu duas alterações em relação ao texto inicial. As máscaras poderão ser

usadas em eventos culturais e, se uma pessoa for presa com o rosto coberto em uma manifestação de rua, deverá ser encaminhada a uma delegacia.

Das 13 emendas apresentadas, apenas duas foram incorporadas. A emenda 6, artigo 2 que diz que "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato".  A emenda 13 diz que a lei não se aplica às manifestações culturais estabelecidas no calendário oficial do estado, como o carnaval; e que considera-se comunicada a autoridade policial quando a convocação para a manifestação ocorrer pela internet com antecedência igual ou superior a 48 horas. As manifestações quando não forem convocadas pela internet devem ser comunicadas previamente ao batalhão da área, com até 48 horas de antecedência.

Para o deputado estadual Marcelo Freixo, um dos que votou contra a aprovação da lei, a aprovação rápida se dá por Cabral ter interesse no fim dos protestos. “Foi sancionada em tempo recorde. O Cabral é um dos maiores interessados que as manifestações cessem porque ele é o maior alvo. É um equivoco da parte deles porque a ideia de associar o quebra-quebra às máscaras não justifica essa lei. O quebra-quebra não é um método que eu concorde. Mas essa lei vai acirrar o movimento e vai trazer mais conflitos para as ruas.”

Fonte: G1

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Maria da Glória Perez Delgado Sanches

Membro Correspondente da ACLAC – Academia Cabista de Letras, Artes e Ciências de Arraial do Cabo, RJ.