Tanto no primeiro como no segundo grau a indisponibilidade do sistema pode suspender os prazos, em virtude da impossibilidade de transmissão de dados...
Legislação federal; legislação especial; legislação estadual. Normas gerais, provimentos, recomendações, normas da corregedoria, resoluções, instruções, portarias, orientações.
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terça-feira, 12 de setembro de 2017
INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA: QUANDO O PRAZO É DEVOLVIDO?
segunda-feira, 11 de setembro de 2017
PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA JUSTIÇA
Política pública judiciária desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, instituída pela Portaria nº 9.213/2015 e regulamentada pela Portaria nº 9.447/2017.
PORTARIA Nº 9.447/2017
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO...
PORTARIA Nº 9.447/2017
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO...
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sexta-feira, 1 de setembro de 2017
MAGISTRADOS DO TJSP. COMPENSAÇÃO E PAGAMENTO EM PECÚNIA. AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO DO JUIZADO ESPECIAL E SESSÕES DO COLÉGIO RECURSAL
A Resolução nº 618/2013 disciplina os dias de compensação e o pagamento em pecúnia a magistrados de primeira e segunda instâncias do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, regulando a...
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