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sexta-feira, 25 de outubro de 2013

Decreto institui política de livre acesso nas ferrovias a serem concedidas

Objetivo é desenvolver o setor ferroviário e promover a competição entre os operadores

O governo publicou nesta quinta-feira (24)  no Diário Oficial da União, decreto que institui a política de livre acesso ao subsistema ferroviário federal. O objetivo é desenvolver o setor ferroviário e promover a competição entre os operadores.

O decreto oficializa as mudanças que já tinham sido anunciadas para as próximas concessões de ferrovias no país, no âmbito do Programa de Investimentos em Logística. Haverá uma separação entre as outorgas para a

Deputados incluem voto facultativo na Reforma Política

Grupo de deputados decidiu incluir o voto facultativo no texto da reforma política, que deve ser enviado ao plenário no início de novembro

Na penúltima reunião de trabalho, o grupo de deputados que tenta chegar a um consenso em torno de uma proposta de reforma política decidiu incluir o voto facultativo no texto que deve ser enviado ao plenário no início de novembro. Os parlamentares resolveram também estabelecer um teto para o financiamento de campanha, independentemente da origem do dinheiro. Pelo acordo, o teto será definido a cada campanha eleitoral.

Desde agosto, o grupo de trabalho tenta entrar em consenso sobre pontos como o financiamento de campanhas eleitorais e o sistema de eleições proporcionais. Na última reunião, os parlamentares conseguiram

Hospitais terão que expor em locais visíveis aviso sobre o direito da parturiente de ter acompanhante


Projeto que obriga divulgação do direito da parturiente a acompanhante pode ir à sanção

Os hospitais terão que expor em locais visíveis aviso sobre o direito da parturiente de ter acompanhante durante o período de trabalho de parto e pós-parto imediato. É o que está previsto em projeto aprovado nesta quarta-feira (23),  pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Esse direito da parturiente, no âmbito do Sistema Único de Saúde, já está assegurado na Lei 11.108/2005, mas, conforme adverte o autor, deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) a experiência ensina que os direitos para serem...

Criação do Programa Mais Médicos: Lei nº 12.871, de 22 de Outubro de 2013

Institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e no 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências

PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1o É instituído o Programa Mais Médicos, com a finalidade de formar...

Programa Mais Médicos: registro único: Decreto nº 8.126, de 22 de Outubro de 2013

Dispõe sobre a emissão do registro único e da carteira de identificação para os médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, de que trata a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013

PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei 12.871, de 22 de outubro de 2013,

DECRETA:

Art. 1º A inscrição do médico intercambista participante do Projeto Mais Médicos para o Brasil será realizada no Ministério da Saúde, nos termos do art. ...

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

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Quando o sonho se transforma em realidade

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

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