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sexta-feira, 24 de janeiro de 2014

PEC prevê fim do auxílio-reclusão de criminoso e cria benefício para vítimas de crimes

Não é certo, ainda, dado que é um Projeto de Emenda à Constituição. Se aprovado, será o fim do auxílio-reclusão e o início do auxílio às vítimas de criminosos, incluindo suas famílias.
O projeto, que tramita na Câmara dos Deputados, ainda terá que passar pelo crivo dos Senadores, para que se faça valer, e se aprovado será um marco, pois inverte a equação, priorizando as vítimas ao invés dos delinquentes.


A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 304/13, da deputada Antônia Lúcia (PSC-AC), que acaba com o auxílio-reclusão e cria um benefício...

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