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quarta-feira, 8 de outubro de 2014

PROPOSTA REGULAMENTA TRABALHO DE DIARISTA

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7242/14, do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que define como diarista o trabalhador que presta serviço até três vezes por semana para o mesmo contratante

O valor do serviço será ajustado por dia de trabalho e a forma de pagamento será convencionada entre as partes. O diarista deverá apresentar ao empregador o comprovante da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como contribuinte autônomo ou funcional.

De acordo com Moreira, a proposta dará mais liberdade ao diarista e maior segurança jurídica ao contratante. “O núcleo central da questão está em reconhecer a eventualidade, a não habitualidade e a não continuidade da prestação laboral, assim como que a tomadores diversos”, disse.

Segundo o parlamentar, a prestação do...

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