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domingo, 5 de janeiro de 2014

Projeto de lei deve alterar recurso de revista na Justiça do Trabalho

Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que acaba com o recurso de revista ao Tribunal Superior do Trabalho quando a decisão de primeiro grau estiver em desacordo com a posição de outro tribunal de primeira instância sobre mesmo dispositivo ou lei federal. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho.
Para o autor da proposta, deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), em um país com as dimensões do Brasil, “não há porque pretender que em todos os...

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