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quarta-feira, 20 de julho de 2016

CÓDIGO DE CAÇA - LEI Nº 5.197/67. A CAÇA É PROIBIDA?

A caça é proibida?
Sim e não; ou seja, depende.
Depende das peculiaridades regionais e de autorização do poder público. 
A regra geral é pela proibição mas, excepcionalissimamente, é possível.
Saiba mais:
LEI N° 5.197, DE 3 DE JANEIRO DE 1967
Dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências.
       O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
        Art. 1º. Os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase do seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais são...

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