Sim e não; ou seja, depende.
Depende das peculiaridades regionais e de autorização do poder público.
A regra geral é pela proibição mas, excepcionalissimamente, é possível.
A regra geral é pela proibição mas, excepcionalissimamente, é possível.
Saiba mais:
LEI N° 5.197, DE 3 DE JANEIRO DE 1967
Dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências.
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase do seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais são...