Hospitais terão que expor em locais visíveis aviso sobre o direito da parturiente de ter acompanhante

Projeto que obriga divulgação do direito da parturiente a acompanhante pode ir à sanção

Os hospitais terão que expor em locais visíveis aviso sobre o direito da parturiente de ter acompanhante durante o período de trabalho de parto e pós-parto imediato. É o que está previsto em projeto aprovado nesta quarta-feira (23),  pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Esse direito da parturiente, no âmbito do Sistema Único de Saúde, já está assegurado na Lei 11.108/2005, mas, conforme adverte o autor, deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) a experiência ensina que os direitos para serem...
exercidos devem antes de mais nada serem conhecidos. Ele ressalta, na justificação do projeto, que "por falta informação são ainda numerosas as mulheres que deixam de exigir a presença do acompanhante que as ajudaria neste processo tão desgastante quanto gratificante". O fundamento da proposta, segundo ele, é a humanização do parto.

O relator da proposta (PLC 21/2012) na CDH, senador Paulo Davim (PV-RN), concorda. Em seu relatório ele ressalta que a parturiente deve contar com “a tranquilidade, a segurança e o conforto de estar acompanhada”. Davim entende que, com isso, haverá reflexos positivos no parto e também para a consolidação dos laços afetivos com o recém-nascido, sobretudo quando o acompanhante é o pai.

Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, a matéria vai à sanção presidencial.

Fonte: Senado Federal - 24/10/2013

Respeite o direito autoral.

Gostou? Siga, compartilhe, visite os blogs. É só clicar na barra ao lado e nos links abaixo:

http://gramaticaequestoesvernaculas.blogspot.com/

http://mg-perez.blogspot.com.br/

http://producaojuridica.blogspot.com/

e outros mais, em https://plus.google.com/100044718118725455450/about

Pergunte, comente, critique, ok? A casa é sua e seu comentário será sempre bem-vindo.

Um abraço e um lindo dia!

Thanks for the comment. Feel free to comment, ask questions or criticize. A great day and a great week! 

Maria da Glória Perez Delgado Sanches