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quinta-feira, 1 de agosto de 2013

Quatro novas leis mineiras estendem benefícios do consumidor

Normas dispõem sobre correção de cobranças indevidas, assentos para obesos, divulgação de informações a usuários de plano de saúde e expedição de documentos em braile

O governador de MG, Antonio Anastasia, sancionou quatro leis relativas ao direito do consumidor. As normas, publicadas pelo DO de MG na edição do último sábado, 27, dispõem sobre correção de cobranças indevidas (20.810/13), assentos para obesos (20.812/13), divulgação de informações a usuários de plano de saúde (20.809/13) e expedição de documentos em braile (20.803/13).

De acordo com a norma 20.810/13, fornecedores de
serviços deverão tomar providências imediatas para corrigir quaisquer cobranças indevidas. A lei explicita que, se houver ocorrência da mencionada natureza, o prestador deve emitir nova fatura para pagamento até a data do vencimento original – e que, caso não seja possível, deverá ser corrigida para, no mínimo, cinco dias úteis após a data em que foi verificada a irregularidade.

Já se o valor incorreto for quitado pelo consumidor, o excedente pago deverá a ele ser ressarcido em dobro, acrescido de correção monetária e juros legais em até 30 dias.

Referente à lei 20.812/13, foi configurada a obrigatoriedade de disponibilização de assentos especiais a pessoas com obesidades em locais como cinemas, restaurantes, estádios e demais estabelecimentos onde o público tenha acesso livre ou por meio de pagamento – sendo neste último caso vedada a cobrança de valor adicional pela utilização desses assentos.

Já a norma 20.809/13 estabelece que as seguradoras e operadoras de planos de assistência à saúde devem fornecer aos seus usuários livro com relação de médicos, segmentados por especialidade, e estabelecimentos credenciados ou referenciados, com seus respectivos telefones e endereços.

Braile
A lei estadual 20.803/13 obriga instituições financeiras, administradoras de cartões de crédito e empresas correlatas a emitir gratuitamente correspondências e documentos em braile, quando solicitado. Ainda de acordo com a nova legislação, os mesmos referidos estabelecimentos deverão instalar em suas dependências equipamentos de informática adequados às necessidades dos deficientes visuais.

Fonte: TJMG - Terça-feira, 30 de julho de 2013.


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Maria da Glória Perez Delgado Sanches
Membro Correspondente da ACLAC – Academia Cabista de Letras, Artes e Ciências de Arraial do Cabo, RJ.

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ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO
Quando o sonho se transforma em realidade

QUEM SOU EU?

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Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

Pergunte, comente, critique, ok? A casa é sua e seu comentário será sempre bem-vindo.

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

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