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quarta-feira, 31 de julho de 2013

Law & Order, Special Victims Unit: Bancada feminina pressiona por sanção de projeto sobre atendimento a vítima de estupro

Houve um tempo em que as vítimas de estupro eram consideradas culpadas pelo que lhes acontecia. Determinadas questões eram abordadas: como se vestia, qual o seu comportamento, se existiu a possibilidade de o transgressor ter entendido mal a mensagem. Roupas curtas ou coladas, um sorriso, o ser extrovertida, poderiam ser um convite.

Com a emancipação feminina, tal posicionamento não pode mais ser admitido.
Hoje contamos com poucos hospitais especializados em estupro (dois, em São Paulo). É preciso que o Poder Público se conscientize da necessidade de criar mecanismos de assistência - médica e psicológica - às vítimas, que carregarão para o...
resto de suas vidas cicatrizes emocionais da agressão.

Não por acaso o seriado americano referenciado foi um dos líderes de audiência durante mais de uma década. 

Pense: se você fosse o pai (ou mãe) de uma vítima de estupro, o que gostaria que fosse feito?

As deputadas reuniram-se com ministros para pedir a sanção integral do projeto. Movimentos religiosos pedem o veto à distribuição da pílula do dia seguinte e à distribuição de informações legais às vítimas

A bancada feminina da Câmara está em campanha para que a presidente Dilma Rousseff sancione na íntegra o projeto que obriga todos os hospitais integrantes do Serviço Único de Saúde (SUS) a fornecerem atendimento imediato a vítimas de violência sexual (PL 60/99).

O prazo para sanção termina nesta quinta-feira (1), e as deputadas se reuniram nesta semana com as ministras Gleisi Hoffmann, da Casa Civil; Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres; e também com o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência, para argumentar a favor da sanção. Os ministros também já haviam recebido movimentos religiosos para tratar do tema.

A proposta define violência sexual como qualquer forma de atividade sexual não consentida. O texto, aprovado na Câmara e no Senado, tem gerado polêmica entre grupos evangélicos e católicos, principalmente quanto a dois itens. O primeiro estabelece que os hospitais públicos e particulares conveniados ao SUS devem oferecer à vítima de violência sexual a chamada profilaxia da gravidez, como a distribuição da pílula do dia seguinte. O outro obriga as instituições de saúde a fornecer informações sobre os direitos legais e todos os serviços sanitários disponíveis a quem é vítima de estupro. Pelo Código Penal, o aborto praticado no caso de gravidez resultante de estupro não é punido.

Movimentos religiosos alegam que as medidas ampliam a possibilidade de qualquer mulher buscar a rede pública para fazer um aborto e pedem veto total ou parcial da proposta. Recentemente, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), encaminhou ofício à presidente Dilma recomendando o veto dos dois itens mais polêmicos.

Protocolo do SUS
Para a autora do projeto, deputada Iara Bernardi (PT-SP), a sanção parcial do projeto contrariaria procedimentos recomendados pelo SUS há anos. "Esse projeto torna lei um protocolo do SUS que existe há mais de dez anos e que regulamenta o atendimento às vítimas de violência sexual. O número de estupros tem aumentado, e muito, no País e no mundo. Consideramos esse projeto prioritário porque não pode haver para uma mulher coisa mais terrível do que violência sexual."

Pelo projeto, além da profilaxia da gravidez e do fornecimento de informação sobre os direitos legais das vítimas de estupro, os hospitais da rede SUS devem oferecer: tratamento imediato das lesões físicas decorrentes da violência sexual; amparo médico, psicológico e social às vítimas; facilitação do registro de ocorrência e encaminhamento ao órgão de medicina legal; tratamento e prevenção das doenças sexualmente transmissíveis; e coleta de material do exame de HIV. Caberá ao médico preservar material para posterior exame legal, e ao órgão de medicina legal, o exame de DNA para a identificação do agressor.

Fonte: Agência Câmara 



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Maria da Glória Perez Delgado Sanches
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ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

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Quando o sonho se transforma em realidade

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Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

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Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

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