A quem incumbe a escolta de presos: à polícia civil ou militar?
Quem regulamenta a escolta?
A Resolução 014, da Secretaria de Segurança Pública regulamenta o assunto.
Secretaria de Segurança Pública - Resolução SSP 014, de 07.02.2014: Regulamenta as
atividades de escolta de presos.
O Secretário da Segurança Pública de São Paulo, Considerando a necessidade de...
Legislação federal; legislação especial; legislação estadual. Normas gerais, provimentos, recomendações, normas da corregedoria, resoluções, instruções, portarias, orientações.
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segunda-feira, 8 de maio de 2017
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