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quinta-feira, 10 de março de 2016

GRUPO DE APOIO ÀS ORDENS JUDICIAIS DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PORTARIA Nº 9.272/2016 DO TJSP

PORTARIA Nº 9.272/2016
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a missão do Tribunal de Justiça de São Paulo quanto à resolução de conflitos da Sociedade, no que lhe compete e, por conseguinte, a pacificação social;
CONSIDERANDO as peculiaridades do cumprimento das ordens judiciais de...
reintegração de posse de alta complexidade com relação às suas circunstâncias e consequências;
CONSIDERANDO a necessidade do apoio administrativo do Tribunal de Justiça, quando assim observado e solicitado pelo magistrado, no cumprimento das ordens judiciais de reintegração de posse de alta complexidade;
CONSIDERANDO o propósito de alcançar resultados eficazes para que a ordem judicial se efetive de modo menos oneroso às partes, com garantia dos direitos humanos;
CONSIDERANDO o objetivo de se construir procedimentos em conjunto com os atores institucionais envolvidos no cumprimento das ordens judiciais de alta complexidade;
CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de aprimoramento e explicitação das atribuições do Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (GAORP), previstas na Portaria nº 9.138/2015;
RESOLVE:
Art. 1º - Manter o Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (GAORP), para apoio administrativo no cumprimento das ordens judiciais de reintegração de posse de alta complexidade, com as novas diretrizes estabelecidas nesta Portaria.
Art. 2º - O GAORP será composto pelo Juiz Assessor da Presidência designado para assuntos de Segurança Pública, que o coordenará, membros do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública do Estado e por representantes convidados das esferas Federal, Estadual e Municipal, indicados por seus respectivos órgãos, que serão designados por portaria específica.
§ 1º - Os representantes de que trata o artigo 2º serão indicados da seguinte forma:
ESFERA FEDERAL:
I – Um representante da Secretaria de Governo da Presidência da República;
II – Um representante do Ministério das Cidades;
ESFERA ESTADUAL:
I – Um membro do Ministério Público do Estado de São Paulo;
II – Um membro da Defensoria Pública do Estado de São Paulo;
III - Um representante da Secretaria da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo;
IV – Um representante da Secretaria de Segurança Pública;
V – Um Coronel representante do Comando Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo;
VI – Um Delegado de Classe Especial representante da Delegacia Geral de Polícia;
VII – Um representante da Secretaria da Habitação;
VIII – Um representante da Secretaria da Habitação - CDHU;
IX – Um representante da Secretaria de Desenvolvimento Social;
X – Um representante da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania;
XI – Um representante da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Estado de São Paulo;
XII – Um representante da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo;
ESFERA MUNICIPAL:
I - Um representante da Secretaria Municipal de Governo;
II – Um representante da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos;
III – Um representante da Procuradoria Geral do Município;
IV – Um representante da Secretaria Municipal da Habitação;
V – Um representante da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras.
§ 2º - Tratando-se de ações que tramitam nas comarcas do interior do Estado de São Paulo, deverão ser convidadas as autoridades municipais locais que representem as secretarias acima mencionadas ou órgãos equivalentes.
§ 3º – Outros representantes das esferas dos Governos Federal, Estadual e Municipal, além de especialistas independentes, poderão ser convidados pelo coordenador do GAORP para discussão de temas específicos.
Art. 3º - A atuação do GAORP ocorrerá mediante solicitação do magistrado condutor do processo ou de eventual determinação de instância superior, em reintegrações de posse de alta complexidade, seja em relação ao número de pessoas envolvidas, local ocupado ou outras circunstâncias a serem ponderadas pelo magistrado, em hipóteses nas quais, a seu critério e avaliação, perceba a dificuldade exacerbada no cumprimento da ordem judicial.
Parágrafo único. Após o acolhimento da solicitação, ou da determinação de instância superior, mencionada no caput deste artigo, os autos serão encaminhados ao GAORP, contendo o resumo do processo, com a indicação das principais decisões e respectivas folhas, além das seguintes informações: número do feito, partes e seus advogados (com telefones e e-mails), quantidade aproximada de ocupantes e características da área ocupada, datas da ocupação, ordem de reintegração de posse e previsão de sua efetivação, entre outros informes que o magistrado entenda que sejam necessários.
Art. 4º - O GAORP, convidando as partes e seus advogados, reunir-se-á com o intuito de buscar a conciliação entre as partes e, não sendo possível, construir procedimentos eficazes para que o cumprimento da ordem judicial ocorra de modo menos gravoso para todos os envolvidos na diligência 
Parágrafo 1º. As reuniões, sempre que possível, serão realizadas com a presença do magistrado da causa.
Parágrafo 2º. Eventuais acordos decorrentes da reunião serão reduzidos a termo e submetidos à apreciação do magistrado da causa.
Art. 5º - Fica designada a Secretaria de Planejamento Estratégico – SEPLAN - como secretaria de apoio ao GAORP, que poderá ser contatada por meio dos telefones (11) 3117.2357 e (11) 3117.2200, ramal 2358 ou e-mail crise@tjsp.jus.br.
Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua disponibilização no DJE, revogando-se as disposições em contrário, notadamente as Portarias nº 9.138/2015 e nº 9.139/2015, assim como os Comunicados 136/2014 e 199/2014.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
São Paulo, 2 de março de 2016.
PAULO DIMAS DE BELLIS MASCARETTI
Presidente do Tribunal de Justiça
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ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO
Quando o sonho se transforma em realidade

QUEM SOU EU?

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Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

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Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

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