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quarta-feira, 16 de outubro de 2013

Unificação de carteiras de identidade no País enfrenta dificuldades técnicas e legais

Lei prevê documento único desde 1997, mas autonomia dos estados exige que implantação comece pelos documentos novos, respeitando os existentes

Hoje é possível para a mesma pessoa tirar várias carteiras de identidade em diferentes locais do País. O sistema pulverizado por estados permite pelo menos um RG em cada um. Para quem usa nomes diferentes para cometer crimes, o número se multiplica. A lei do Registro de Identidade Civil, o RIC, que cria um número único de identidade válido para todo o Brasil foi...
promulgada em 1997, mas ainda não saiu do papel.

Na Câmara, está em análise um projeto de lei (o PL3860/12) que regulamenta a implantação do sistema. Em uma audiência pública realizada nesta terça-feira (15) pela Comissão de Segurança Pública para discutir essa proposta, os participantes afirmaram que o sistema atual está falido.

Vida civil eletrônica
O diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, Renato Martini, afirmou que não há obrigação ou direito que não se inicie pela identificação e que ela tem de ser absolutamente segura, o que não ocorre. O ITI é uma autarquia ligada à Casa Civil da Presidência da República que credencia, audita e autoriza autoridades certificadoras.

Martini explicou que para contornar a insegurança de identificação ao conceder os certificados digitais, são criados outros instrumentos, mas isso encarece e torna o sistema mais lento. Ele informou que, para fazer os pilotos de implementação do RIC, está sendo usada a base de dados digital de identificação de alguns estados, como Distrito Federal e Rio de Janeiro, que já têm um sistema confiável.

"Com a migração da vida civil para a vida civil eletrônica, cada vez mais o brasileiro não irá mais para um balcão apresentar um papel e receber uma carimbada, ele irá para um sistema de informação na Internet”, lembrou ele. Por isso, Martini enfatizou que “é preciso se identificar de uma forma inequívoca".

O professor do Instituto de Ciências Exatas e Biológicas da Universidade Federal de Ouro Preto, Carlos Frederico Cavalcanti, afirmou que é preciso estabelecer um padrão técnico de identificação nacional, seja ele datiloscópico, por íris ou DNA. Na opinião de Cavalcanti, é preciso obrigar os estados a aderir ao sistema.

Para o deputado Hugo Leal (PSC-RJ), essa será a maior dificuldade do sistema. Ele defendeu um sistema e número únicos, como já ocorre com a carteira de habilitação. O parlamentar sugeriu que a certidão de nascimento já venha com um número que será usado posteriormente na emissão da identidade.

Autonomia dos estados
Mas o representante do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, argumentou que seria inconstitucional obrigar os estados a aderirem ao sistema unificado, o que levou inclusive à modificação da lei, que previa inicialmente um número que unificaria todos os documentos.

A ideia agora, segundo ele, “é construir uma base nacional, respeitando os documentos existentes e a partir da consolidação dessa base, você proporcionar uma integração, uma migração gradual desses documentos para a adoção de um número RIC".

Marivaldo Pereira disse que algumas das normas previstas pelo projeto de regulamentação, do ex-deputado Gilmar Machado, ficariam melhor se mantidas na regulamentação infralegal, porque tratam de questões que podem mudar seja pelo desenvolvimento tecnológico, seja por mudanças políticas.

Garantir avanços
O relator da proposta, deputado Efraim Filho (DEM-PB), afirmou que vai, por meio do substitutivo apresentado na comissão, tentar superar os problemas apresentados. O importante, diz o deputado é garantir a aplicabilidade do sistema. “O Brasil tem de avançar e não pode permanecer na insegurança jurídica e com as fraudes que são causadas hoje por falta de um sistema capaz de oferecer para o Estado, as entidades e a sociedade, soluções que estão disponíveis", diz Efraim Filho.

A audiência terminou com a apresentação dos sistemas que vêm sendo desenvolvidos pelos estados de São Paulo e Paraíba para dar segurança a seu sistema de identificação de cidadãos. Os responsáveis pelos sistemas afirmaram que suas bases de dados e propostas estão sendo pensadas de acordo com as regras do RIC para que eles não sejam incompatíveis quando ficar definido o sistema federal.

Fonte: Agência Câmara 16/10/2013



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Quando o sonho se transforma em realidade

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Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

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