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quarta-feira, 18 de setembro de 2013

Aprovado fim do voto secreto em todas as decisões do Congresso

Emenda extingue o voto secreto em todas as deliberações do Poder Legislativo, inclusive de escolha e vetos

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, no começo da tarde desta terça-feira (18), a proposta de emenda à Constituição que extingue o voto secreto em todas as deliberações do Poder Legislativo (PEC 43/2013), inclusive em casos de escolha de autoridades e exame de vetos.

No começo da reunião, o relator da proposta, Sérgio Souza (PMDB-PR), havia apresentado uma reformulação do seu parecer, determinando o voto aberto apenas
nos casos de cassação de mandato de parlamentares. Mas, em decorrência das manifestações de vários senadores, voltou atrás e restabeleceu seu parecer original, a favor do voto aberto em todos os casos.

O relatório original do senador recebeu voto favorável da maioria dos integrantes da CCJ e vai, agora, à deliberação do Plenário do Senado, em dois turnos de votações.

Fonte: Senado Federal, 18/9/2013


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Maria da Glória Perez Delgado Sanches
Membro Correspondente da ACLAC – Academia Cabista de Letras, Artes e Ciências de Arraial do Cabo, RJ.

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