Legislação federal; legislação especial; legislação estadual. Normas gerais, provimentos, recomendações, normas da corregedoria, resoluções, instruções, portarias, orientações.
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quinta-feira, 10 de agosto de 2017
REFUGIADOS E VÍTIMAS DE TRÁFICO DE PESSOAS GANHAM ATENDIMENTO EM UNIDADE INDEPENDENTE
Dadas as particularidades dos casos de crianças e adolescentes solicitantes de refúgio e vítimas estrangeiras de tráfico internacional de pessoas foi criada a seção de apoio ao setor, vinculado à Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional VI da Comarca da Capital.
quarta-feira, 2 de agosto de 2017
LEI CRIA CADASTRO ESTADUAL DE PEDÓFILOS
Lei cria cadastro estadual de pedófilos em MS; SP tem projeto similar Qualquer cidadão poderá ter acesso à identificação e à foto dos condenados por exploração sexual de crianças e...
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quarta-feira, 31 de julho de 2013
Law & Order, Special Victims Unit: Bancada feminina pressiona por sanção de projeto sobre atendimento a vítima de estupro
Houve um tempo em que as vítimas de estupro eram consideradas culpadas pelo que lhes acontecia. Determinadas questões eram abordadas: como se vestia, qual o seu comportamento, se existiu a possibilidade de o transgressor ter entendido mal a mensagem. Roupas curtas ou coladas, um sorriso, o ser extrovertida, poderiam ser um convite.
Com a emancipação feminina, tal posicionamento não pode mais ser admitido.
Hoje contamos com poucos hospitais especializados em estupro (dois, em São Paulo). É preciso que o Poder Público se conscientize da necessidade de criar mecanismos de assistência - médica e psicológica - às vítimas, que carregarão para o...
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ITANHAÉM, MEU PARAÍSO
Quando o sonho se transforma em realidade
MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

