TJ - Portaria nº 7.561/2008: Institui o Termo de Responsabilidade e Sigilo para todos os servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de implementação de normas gerais que regulamentem o acesso às informações e recursos de tecnologia da informação e comunicações do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) em função de... (clique em "mais informações" para ler mais)
Legislação federal; legislação especial; legislação estadual. Normas gerais, provimentos, recomendações, normas da corregedoria, resoluções, instruções, portarias, orientações.
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quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016
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