Também foi aprovado um acordo entre o Brasil e a Polônia de cooperação na...
Legislação federal; legislação especial; legislação estadual. Normas gerais, provimentos, recomendações, normas da corregedoria, resoluções, instruções, portarias, orientações.
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quarta-feira, 27 de novembro de 2013
Senado aprova três acordos internacionais
Os cerca de 30 mil brasileiros que moram e trabalham no Canadá poderão usufruir da proteção da Previdência Social daquele país. O mesmo valerá para os canadenses que vivem no Brasil. O Senado aprovou nesta quinta-feira (21) um acordo (PDS 213/2013) para permitir que os trabalhadores que contribuíram aos dois sistemas somem os períodos de contribuição e, assim, possam atingir o tempo mínimo necessário para a obtenção da aposentadoria e de demais benefícios previdenciários.
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