Hospitais terão que expor em locais visíveis aviso sobre o direito da parturiente de ter acompanhante

Projeto que obriga divulgação do direito da parturiente a acompanhante pode ir à sanção

Os hospitais terão que expor em locais visíveis aviso sobre o direito da parturiente de ter acompanhante durante o período de trabalho de parto e pós-parto imediato. É o que está previsto em projeto aprovado nesta quarta-feira (23),  pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Esse direito da parturiente, no âmbito do Sistema Único de Saúde, já está assegurado na Lei 11.108/2005, mas, conforme adverte o autor, deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) a experiência ensina que os direitos para serem...

Law & Order, Special Victims Unit: Bancada feminina pressiona por sanção de projeto sobre atendimento a vítima de estupro

Houve um tempo em que as vítimas de estupro eram consideradas culpadas pelo que lhes acontecia. Determinadas questões eram abordadas: como se vestia, qual o seu comportamento, se existiu a possibilidade de o transgressor ter entendido mal a mensagem. Roupas curtas ou coladas, um sorriso, o ser extrovertida, poderiam ser um convite.

Com a emancipação feminina, tal posicionamento não pode mais ser admitido.

Hoje contamos com poucos hospitais especializados em estupro (dois, em São Paulo). É preciso que o Poder Público se conscientize da necessidade de criar mecanismos de assistência - médica e psicológica - às vítimas, que carregarão para o...