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quinta-feira, 14 de março de 2013

Aprovada ampliação de direitos de empregados domésticos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (13/3) a emenda constitucional que amplia os direitos das empregadas domésticas do país. A proposta foi aprovada por unanimidade e segue para votação no plenário do Senado — última etapa para que as novas regras entrem em vigor. As informações são da Folha de S.Paulo.
Os integrantes da comissão decidiram fazer uma mudança de redação no texto para assegurar que as empregadas domésticas tenham direito à licença maternidade prevista pela Constituição, de quatro meses.
Alguns senadores afirmaram que...

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