Aprovada estabilidade para gestantes cumprindo aviso prévio

Pelo texto, trabalhadora gestante demitida só será efetivamente dispensada após o fim da licença-maternidade

Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, em caráter conclusivo, projeto de lei do Senado que garante estabilidade à trabalhadora gestante no emprego, mesmo que a gravidez seja confirmada durante aviso prévio de dispensa do trabalho. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Como a matéria tramita em caráter conclusivo, se não houver requerimento para sua votação no plenário da Câmara, ela será encaminhada à sanção presidencial. Pelo texto aprovado,...

Isenção de tarifa para morador e trabalhador de município com pedágio é aprovada. Plenário aprovou isenção para quem reside ou trabalha em município onde há pedágio.

A imagem, tomei-a de empréstimo do Vanguarda Política.

Já era tempo de os legisladores pensarem naqueles que se utilizam, necessária e diariamente, das vias servidas por pedágios. 

Ainda que os demais usuários paguem pela diferença (o valor arrecadado a menor poderá ser compensado pela cobrança maior aos demais usuários), é uma justiça que se faz aos moradores e trabalhadores que se utilizam das vias pedagiadas.

O pedágio já é caro. Ficará mais caro? 

Se aprovada a lei, ficará. Aí é outra a história.

O Plenário aprovou o Projeto de Lei 1023/11, do deputado Esperidião Amin (PP-SC), que concede isenção do pagamento de pedágio a quem comprovar residência permanente ou exercer atividade profissional também permanente no município em que se localiza a praça de cobrança da tarifa. A matéria deverá ser votada ainda pelo Senado (vide abaixo o voto do Deputado Onofre Santo Agostini, da Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados).

O texto foi aprovado com...