Regulamentado o "Programa Município Amigo da Justiça", pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com o objetivo de disseminar a cultura da pacificação social por meio de Políticas Públicas no âmbito Municipal, com a prevalência da atuação dos Centros...
Legislação federal; legislação especial; legislação estadual. Normas gerais, provimentos, recomendações, normas da corregedoria, resoluções, instruções, portarias, orientações.
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quinta-feira, 16 de novembro de 2017
terça-feira, 24 de outubro de 2017
REGIMENTO INTERNO TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
Instituídos os regimentos internos do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação, do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e do Comitê de Governança de Segurança da Informação, foram as portarias publicadas hoje, no Diário de Justiça Eletrônico.
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segunda-feira, 11 de setembro de 2017
PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA JUSTIÇA
Política pública judiciária desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, instituída pela Portaria nº 9.213/2015 e regulamentada pela Portaria nº 9.447/2017.
PORTARIA Nº 9.447/2017
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO...
PORTARIA Nº 9.447/2017
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO...
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quinta-feira, 31 de agosto de 2017
CRIADO O COMITÊ ESTADUAL DE SAÚDE

Criado, pela Portaria nº 9445/2017, o Comitê Estadual de Saúde; que também revogou as Portarias 9.330/2016 de 24/08/2016 e 9.105/2014 de 02/12/2014.
PORTARIA Nº...
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