tag:blogger.com,1999:blog-8150363272644957623.post6078759659504938209..comments2022-03-29T23:46:48.879-03:00Comments on LEGISLAÇÃO: Lei nº 10.992 - Altera a Lei nº 10.705, sobre o ITCMDmaria da gloria perez delgado sancheshttp://www.blogger.com/profile/14087164358419572567noreply@blogger.comBlogger2125tag:blogger.com,1999:blog-8150363272644957623.post-70599602327991794952012-10-05T20:48:23.631-03:002012-10-05T20:48:23.631-03:00Olá, boa noite, José Duarte!
Foi concedido o bene...Olá, boa noite, José Duarte!<br /><br />Foi concedido o benefício da isenção considerando-se as condições pessoais e a capacidade contributiva dos contribuintes.<br />Se maior a demonstração de riqueza, há a incidência de imposto, se menor, não paga. Ainda que não seja escalonado, pretende isentar aqueles que tenham, presumivelmente, menor poder aquisitivo.<br />Um abraço!maria da gloria perez delgado sancheshttps://www.blogger.com/profile/14087164358419572567noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8150363272644957623.post-51012883808574149482012-10-05T17:05:10.119-03:002012-10-05T17:05:10.119-03:00
A Lei 10705, alterada pela Lei 10992 sobre isençõ...<br />A Lei 10705, alterada pela Lei 10992 sobre isenções do imposto causa mortis, não contempla veículos de nenhuma natureza limitados ao valor da isenção,1.500 Ufesps, como se eles não existissem. Como justificar a isenção?JOSE DUARTEnoreply@blogger.com