tag:blogger.com,1999:blog-8150363272644957623.post4308037327338363387..comments2022-03-29T23:46:48.879-03:00Comments on LEGISLAÇÃO: LEI 8009/90 - IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIAmaria da gloria perez delgado sancheshttp://www.blogger.com/profile/14087164358419572567noreply@blogger.comBlogger251125tag:blogger.com,1999:blog-8150363272644957623.post-60078821323770639862016-01-26T22:39:52.386-02:002016-01-26T22:39:52.386-02:00Preciso de informação e orientação sobre a lei de ...Preciso de informação e orientação sobre a lei de impenhorabilidade.<br />Minha mãe tem um imóvel que é o único bem que possui e mora nele.<br />Ela deu este imóvel em garantia de um financiamento que fez no Banco do Brasil na aquisição de um trator.<br />A vida deu voltas e ela não conseguiu pagar esta dívida.<br />Isso já está com 10/15 anos mais ou menos, agora vai a leilão.<br />Quero saber se tem alguma coisa que pode ser feito, pois ela hoje está com 78 anos e este imóvel é sua morada. <br /><br />Olá, boa noite!<br /><br />Infelizmente, se o imóvel foi dado em garantia de empréstimo, ele não é impenhorável. Isso inclui dívidas do próprio imóvel, como impostos. <br />A saída, a esta altura, seria tentar um acordo com o banco, para pagar o financiamento em parcelas e, se possível, com dedução de juros.<br />Mas eles têm o direito de penhorar o imóvel, sim. Leia o texto legal que disponibilizei na postagem.<br />Um abraço, boa sorte e escreva, se e quando precisar, ok? Fique à vontade para perguntar, comentar ou criticar.<br />Ficarei agradecida se fizer uma visita aos blogs. Terei prazer em recebê-lo. http://gramaticaequestoesvernaculas.blogspot.com/<br />http://mg-perez.blogspot.com.br/<br />http://producaojuridica.blogspot.com/<br />e outros mais, em https://plus.google.com/100044718118725455450/about<br />Maria da Glória Perez Delgado Sanches<br />maria da gloria perez delgado sancheshttps://www.blogger.com/profile/14087164358419572567noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8150363272644957623.post-2104385123280814572016-01-25T13:49:27.034-02:002016-01-25T13:49:27.034-02:00Boa tarde.
Preciso de informação e orientação sobr...Boa tarde.<br />Preciso de informação e orientação sobre a lei de impenhorabilidade.<br />Minha mãe tem um imóvel que é o único bem que possui e mora nele.<br />Ela deu este imóvel em garantia de um financiamento que fez no Banco do Brasil na aquisição de um trator.<br />A vida deu voltas e ela não conseguiu pagar esta dívida.<br />Isso já está com 10/15 anos mais ou menos, agora vai a leilão.<br />Quero saber se tem alguma coisa que pode ser feito, pois ela hoje está com 78 anos e este imóvel é sua morada.Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8150363272644957623.post-34201821663357244872013-08-19T18:59:20.738-03:002013-08-19T18:59:20.738-03:00Olá, Oliveira, boa noite!
Conforme você narra, el...Olá, Oliveira, boa noite!<br /><br />Conforme você narra, ele "possui apenas um lote urbano, onde pretende construir sua casa para moradia de sua família, mulher, três filhos, união estável".<br />Assim, ele não reside no terreno e, portanto, não poderia ele ser declarado impenhorável.<br />Não é possível que um juiz acate a impenhorabilidade visando o uso futuro, pois não faria sentido.<br /><br /><br />Para que se faça valer a sentença estrangeira, depende ela de homologação pelo STJ. É possível, portanto, que esteja morando no imóvel, até a notificação.<br />Então, sim, poderia ele alegar a impenhorabilidade.<br />No mais, se possuir automóvel, por exemplo, poderia ele ser penhorado.<br />Um abraço e boa sorte!<br /><br />Comente, divulgue, assine. Será sempre bem recebido!<br />Conheça mais. Faça uma visita aos blogs disponíveis no perfil: artigos e anotações sobre questões de Direito, dúvidas sobre Português, poemas e crônicas ("causos"): https://plus.google.com/100044718118725455450/about.<br />Esteja à vontade para perguntar, comentar ou criticar. <br /><br />Maria da Glória Perez Delgado Sanches<br />Membro Correspondente da ACLAC – Academia Cabista de Letras, Artes e Ciências de Arraial do Cabo, RJ.<br /><br />maria da gloria perez delgado sancheshttps://www.blogger.com/profile/14087164358419572567noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8150363272644957623.post-90742866560955459152013-08-19T15:22:04.748-03:002013-08-19T15:22:04.748-03:00Ola Drª. Sou estudante de direito e um familiar me...Ola Drª. Sou estudante de direito e um familiar meu, colou me uma questão na qual não sei precisar a resposta. Peço assim a sua ajuda, se possível.<br /> Meu tio resídio no estrangeiro onde apos envolver se em uma briga de bar foi levado tribunal, julgado e condenado a uma pena suspensa, e a pagar indenização na área cível como ressarcimento do dano. Ele retornou ao Brasil apos sentença penal transitado em julgado sem efetuar o pagamento da indenização. Sei que sentença estrangeira tem que passar por homologação no Brasil. Ele possui apenas um lote urbano onde pretende construir sua casa para moradia de sua família, mulher, três filhos, união estável.<br /> Sendo a sentença homologada aqui no Brasil, este seu lote urbano sera executado ou esta amparado pela lei LEI 8009/90 - IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA ,aqui debatida. O que ele deve fazer, e quais serão os passos desse processo, a mais de um ano que ele esta no Brasil e até o momento não tem nenhuma notificação. Existem prazos a serem respeitados nesse caso para homologação e execução.<br /> Desde já agradeço por sua atenção,e louvo sua atitude aqui no blog que é de uma grande utilidade e exemplo.OLiveiranoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8150363272644957623.post-20849085112770525852013-08-04T18:03:36.610-03:002013-08-04T18:03:36.610-03:00"recebi uma citação penhora e avaliação mas e..."recebi uma citação penhora e avaliação mas eu não tenho nada no meu nome nem um bem nada, atualmente moro com meus pais sou de maior nesse caso os bens do meu pai entrarão em penhora como carro ou moveis sendo q eu q recebi a notificação acima?"<br /><br />Olá, boa noite!<br />Não poderão penhorar bens de seus pais, fique tranquilo.<br />A sua pessoa não se confunde com a figura de seus pais, de maneira que o inadimplemento da dívida de um não pode atingir o outro.<br />Um abraço e boa sorte!maria da gloria perez delgado sancheshttps://www.blogger.com/profile/14087164358419572567noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8150363272644957623.post-12830946927514986852013-08-04T11:30:24.242-03:002013-08-04T11:30:24.242-03:00oi doutora
recebi uma citação penhora e avaliação ...oi doutora<br />recebi uma citação penhora e avaliação mas eu não tenho nada no meu nome nem um bem nada, atualmente moro com meus pais sou de maior nesse caso os bens do meu pai entrarão em penhora como carro ou moveis sendo q eu q recebi a notificação acima? Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8150363272644957623.post-7485879645236592072013-07-22T21:05:22.151-03:002013-07-22T21:05:22.151-03:00"Obrigada Dra. Tentamos um acordo com a advog..."Obrigada Dra. Tentamos um acordo com a advogada da parte contrária (não foi possível) até falamos sobre a troca do imovel, ao qual ela tb disse q não seria possível (não q qremos penhora-lo, mas caso não consigamos todo o dinheiro) o prazo para depósito foi de 3 meses, um valor exorbitante q estamos tentando antes de ir a asta publica. A troca do imóvel pode ser feita se o imovel de menor valor não for da capital?<br />Obrigada novamente, Soraia"<br /><br />Olá, Soraia, boa noite.<br />Se você trocasse o imóvel não haveria problema, desde que hoje você more em um e no dia seguinte, no outro. O que não pode é converter o imóvel em dinheiro.<br />Se isso acontecer ele perde a condição de bem de família.<br />Um abraço e escreva, sempre que precisar, ok?<br /> maria da gloria perez delgado sancheshttps://www.blogger.com/profile/14087164358419572567noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8150363272644957623.post-37112392001839081882013-07-22T20:33:29.765-03:002013-07-22T20:33:29.765-03:00"Tenho uma ação de falência em meu nome com d..."Tenho uma ação de falência em meu nome com dívidas de imposto estadual e federal e tenho uma casa em que vou receber de herança, gostaria de saber que se registrada em meu nome eu posso perder para o estado ou a união?"<br /><br />Se você receber a herança ela pode ser tomada. Se renunciar a ela, os credores poderão recebê-la em seu lugar e o saldo irá para os demais herdeiros. <br />É uma situação difícil, pois não se enquadra na Lei 8.009.maria da gloria perez delgado sancheshttps://www.blogger.com/profile/14087164358419572567noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8150363272644957623.post-19071763838473700642013-07-22T16:19:41.304-03:002013-07-22T16:19:41.304-03:00Boa tarde.
Tenho uma ação de falência em meu nome ...Boa tarde.<br />Tenho uma ação de falência em meu nome com dívidas de imposto estadual e federal e tenho uma casa em que vou receber de herança, gostaria de saber que se registrada em meu nome eu posso perder para o estado ou a união?Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8150363272644957623.post-5944012601037327392013-06-10T21:29:06.111-03:002013-06-10T21:29:06.111-03:00"Meu filho sofreu um acidente automobilistico..."Meu filho sofreu um acidente automobilistico tempos atrás onde o pedestre veio a falecer. A esposa do pedestre entrou com ação civil perdendo-a em primeira instância, porém ganhou em segunda instância. Foi definido um valor, porém meu filho não tem condições de pagar o que foi definido (ganha salário minimo). A outra parte tentou pegar os bens, no caso dele, ele tem a metade da casa onde mora sua irmã que é dona da outra metade. Gostaria de saber o seguinte: O Juiz já definiu como impenhorável a residência, porém como ainda não está definido o processo penal, corre-se o risco de haver nova tentativa de penhorar o imóvel?"<br /><br />Boa noite!<br /><br />No processo penal, se condenado, o juiz deve fixar um valor indenizatório. Se o fizer, haverá a tentativa de penhora do imóvel, que deverá, assim como no cível, ser defendido pela irmã, como bem de família.<br />No mais, não há como prever. Há que se aguardar o julgamento.<br />Um abraço e boa sorte. Quando precisar, escreva. Estarei à disposição.maria da gloria perez delgado sancheshttps://www.blogger.com/profile/14087164358419572567noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8150363272644957623.post-58597872556156266332013-06-08T16:02:12.217-03:002013-06-08T16:02:12.217-03:00Prezada Dra.
Meu filho sofreu um acidente automob...Prezada Dra.<br /><br />Meu filho sofreu um acidente automobilistico tempos atrás onde o pedestre veio a falecer. A esposa do pedestre entrou com ação civil perdendo-a em primeira instância, porém ganhou em segunda instância. Foi definido um valor, porém meu filho não tem condições de pagar o que foi definido (ganha salário minimo). A outra parte tentou pegar os bens, no caso dele, ele tem a metade da casa onde mora sua irmã que é dona da outra metade. Gostaria de saber o seguinte: O Juiz já definiu como impenhorável a residência, porém como ainda não está definido o processo penal, corre-se o risco de haver nova tentativa de penhorar o imóvel?Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8150363272644957623.post-19899049929959795492013-05-28T08:08:23.640-03:002013-05-28T08:08:23.640-03:00Olá, Raimundo, bom dia!
Não. O estabelecimento nã...Olá, Raimundo, bom dia!<br /><br />Não. O estabelecimento não poderá ser penhorado, pois não se confunde a pessoa física com a jurídica.<br />Aliás: em nome de quem está a farmácia?<br /><br />maria da gloria perez delgado sancheshttps://www.blogger.com/profile/14087164358419572567noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8150363272644957623.post-50099009817451805632013-05-28T07:34:08.573-03:002013-05-28T07:34:08.573-03:00Olá, Sandra, bom dia!
É possível se hipotecar um ...Olá, Sandra, bom dia!<br /><br />É possível se hipotecar um imóvel mais do que uma vez. Ocorre que o primeiro a hipotecar tem o direito de preferência se penhorado.<br />O financiamento com a Caixa está em dia. Quanto à Construcar, eles poderão penhorar o imóvel, apenas, se o bem for garantia do financiamento (tiver sido dado como hipoteca).<br />Não assine nada, pois a garantia, para ser plenamente válida, depende da assinatura dos dois.<br />Se o imóvel foi hipotecado para garantir a reforma, deveria contar com a sua assinatura, caso contrário poderão penhorar apenas 50% dele.<br />De toda forma, as alegações deverão ser feitas em juízo, pois ao juiz não é dado saber o que não está nos autos de um processo.<br />Se for condição para negociar a dívida que você assine os papéis, pense bem, antes. E exija condições de pagamento que caibam no bolso dos dois. Pode ser uma saída: dar o imóvel em garantia, desde que consigam quitar o financiamento.<br />Um grande abraço e boa sorte. Conheça mais. Faça uma visita aos blogs disponíveis no perfil: artigos e anotações sobre questões de Direito, Português, poemas e crônicas ("causos"): http://www.blogger.com/profile/14087164358419572567.<br />Esteja à vontade para perguntar, comentar ou criticar. <br /><br />Maria da Glória Perez Delgado Sanches<br />Membro Correspondente da ACLAC – Academia Cabista de Letras, Artes e Ciências de Arraial do Cabo, RJ.<br /><br /><br /><br />maria da gloria perez delgado sancheshttps://www.blogger.com/profile/14087164358419572567noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8150363272644957623.post-54255720949013815482013-05-22T09:22:00.100-03:002013-05-22T09:22:00.100-03:00bom dia meu nome e sandra e temos um imovel financ...bom dia meu nome e sandra e temos um imovel financiado pela caixa estamos pagando em dia... ocorre que meu esposo utilizou o chamado costrucard para pequenas obras e esta sendo cobrando, recentemente recebeu uma carta que iriamos perde a casa por leilao por causa da divida do construcar. divida esta feita por ele, agora para aceitarem uma negociação querem meu documentos penso que querem me incluir na divida... eles podem pennhora minha casa?sandranoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8150363272644957623.post-57624671420617440992013-05-21T20:03:41.586-03:002013-05-21T20:03:41.586-03:00cara doutora, tenho um emprestimo com um tal banc...cara doutora, tenho um emprestimo com um tal banco, no momento passo por difuculdade financeira e nao estou conseguindo pagar, tenho uma farmacia e é dela que tiro o sustento de minha familia, se houver uma execuçAO ela(farmacia)pode ser penhorada?RAIMUNDOnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8150363272644957623.post-39705705383472605732013-05-16T19:35:00.946-03:002013-05-16T19:35:00.946-03:00Olá, Maria Helena, boa noite!
O apartamento em qu...Olá, Maria Helena, boa noite!<br /><br />O apartamento em que vivem não pode ser penhorado, a menos que seja hipotecado e que a dívida vinculada à hipoteca seja executada.<br />O salão comercial poderia ser penhorado. Entretanto, como não está registrado, não pertence a ele (o contrato de compra e venda de imóveis somente se aperfeiçoa com o registro):<br /><br />DO CÓDIGO CIVIL<br />Art. 1.227. Os direitos reais sobre imóveis constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com o registro no Cartório de Registro de Imóveis dos referidos títulos (arts. 1.245 a 1.247), salvo os casos expressos neste Código.<br />Art. 1.245. Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis.<br />§ 1o Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel.<br />§ 2o Enquanto não se promover, por meio de ação própria, a decretação de invalidade do registro, e o respectivo cancelamento, o adquirente continua a ser havido como dono do imóvel.<br />Art. 1.246. O registro é eficaz desde o momento em que se apresentar o título ao oficial do registro, e este o prenotar no protocolo.<br />Art. 1.247. Se o teor do registro não exprimir a verdade, poderá o interessado reclamar que se retifique ou anule.<br />Parágrafo único. Cancelado o registro, poderá o proprietário reivindicar o imóvel, independentemente da boa-fé ou do título do terceiro adquirente.<br /><br />A impenhorabilidade não é presumida (o juiz não entenderá que o imóvel é impenhorável se o devedor não disser isso, nos autos do processo). É necessário que seja arguida no processo de execução, por meio de advogado.<br />Um grande abraço e boa sorte. Quando precisar, escreva. Estarei à disposição.maria da gloria perez delgado sancheshttps://www.blogger.com/profile/14087164358419572567noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8150363272644957623.post-17703978876634685902013-05-13T10:53:14.766-03:002013-05-13T10:53:14.766-03:00Bom dia, meu marido tem dividas impagaveis com ban...Bom dia, meu marido tem dividas impagaveis com banco que se acumularam por razoes adversas, é microempresario e trabalho registrada na empresa, são dividas de capital de giro, cheque especial, financiamentos pessoais, cartão, sempre tivemos crédito e agora estamos nesta situação. Vivemos ha mais de 10 anos juntos, sem casamento. Ele tem um apto onde moramos, e um imovel ( pequeno salao comercial que é o deposito da loja), este salao não está registrado no cartorio, eu tenho um apto que mora minha mae. Estamos tentando vender o apto antes que o banco entre com ações na justiça, a minha duvida é se eles podem penhorar algum imovel acima? Nenhum deles foi dada como garantia. Obrigada pela ajuda!maria helenahttps://www.blogger.com/profile/16225573727918072243noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8150363272644957623.post-1021533257716832762013-04-22T21:29:47.559-03:002013-04-22T21:29:47.559-03:00"Bom Dia,
Meus sogros tinham uma fábrica de s..."Bom Dia,<br />Meus sogros tinham uma fábrica de sapato que acabou falindo, tinham bastante imóveis nos quais foram todos penhorados e vendidos para sanar dívidas, restando apenas o único imóvel em que residem, está alienado pois tem dívidas fiscais e trabalhistas. A casa está bastante deteriorada com o tempo, pois não tem condições financeiras de reforma, e várias propostas de venda são feitas. A pergunta é poderia eles vender e comprar outra de mesmo valor sem trazer nenhum danos ao próprio ou ao futuro comprador, pois na verdade seria apenas substituição de bens. Aguardo resposta. "<br /><br />Boa noite!<br /><br />Não, eles não poderiam vendê-la, pois transformariam um bem de família em dinheiro, antes de adquirir outro imóvel.<br />Com isso, mesmo as execuções de dívidas fiscais poderiam penhorar o que levantassem com a venda.<br />Quanto às dívidas trabalhistas, não é certa a garantia do bem de família, pois são dois valores que se confrontam: o direito a alimentos, dos empregados, contra o direito a um teto, dos empregadores.<br />Pergunto: Seu sogro E sua sogra eram os donos da empresa?maria da gloria perez delgado sancheshttps://www.blogger.com/profile/14087164358419572567noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8150363272644957623.post-58107563452631814232013-04-22T10:56:15.908-03:002013-04-22T10:56:15.908-03:00Bom Dia,
Meus sogros tinham uma fábrica de sapato ...Bom Dia,<br />Meus sogros tinham uma fábrica de sapato que acabou falindo, tinham bastante imóveis nos quais foram todos penhorados e vendidos para sanar dívidas, restando apenas o único imóvel em que residem, está alienado pois tem dívidas fiscais e trabalhistas. A casa está bastante deteriorada com o tempo, pois não tem condições financeiras de reforma, e várias propostas de venda são feitas. A pergunta é poderia eles vender e comprar outra de mesmo valor sem trazer nenhum danos ao próprio ou ao futuro comprador, pois na verdade seria apenas substituição de bens. Aguardo resposta.Renatanoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8150363272644957623.post-76976615686030475302013-04-18T07:43:22.532-03:002013-04-18T07:43:22.532-03:00"Meu esposo tem execuções de impostos federai..."Meu esposo tem execuções de impostos federais, possuímos um único bem de família, podemos vender este bem para comprar um outro de menor valor e usar o restante do valor para pagar uma destas dívidas com impostos?"<br /><br />Bom dia!<br /><br />Se venderem o bem, deixará de ser bem de família, pois convertido em dinheiro.<br />Os processos de execução, como não têm origem em impostos incidentes sobre o imóvel, não poderão tocá-lo, desde que o devedor aduza, a tempo hábil, a impenhorabilidade.<br />Portanto, não seria razoável, também sob esse prisma, abrir mão de parte do patrimônio para pagar dívida de impostos a ele não atinentes.<br />A Fazenda poderá penhorar bens móveis, como automóveis, desde que quitado o financiamento ou seja vantajoso quitá-lo ela mesma, desde que faltem poucas prestações, em relação ao valor de mercado do bem.<br />Um grande abraço e boa sorte.<br /> Comente, divulgue, assine. Será sempre bem recebido!<br />Conheça mais. Faça uma visita aos blogs disponíveis no perfil: artigos e anotações sobre questões de Direito, Português, poemas e crônicas ("causos"): http://www.blogger.com/profile/14087164358419572567.<br />Esteja à vontade para perguntar, comentar ou criticar. <br /><br />Maria da Glória Perez Delgado Sanches<br />Membro Correspondente da ACLAC – Academia Cabista de Letras, Artes e Ciências de Arraial do Cabo, RJ.<br />maria da gloria perez delgado sancheshttps://www.blogger.com/profile/14087164358419572567noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8150363272644957623.post-71553828789450982712013-04-18T00:44:13.916-03:002013-04-18T00:44:13.916-03:00Boa noite, Dra.
Meu esposo tem execuções de impos...Boa noite, Dra.<br /><br />Meu esposo tem execuções de impostos federais, possuímos um único bem de família, podemos vender este bem para comprar um outro de menor valor e usar o restante do valor para pagar uma destas dívidas com impostos?Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8150363272644957623.post-65521677142385078912013-04-08T07:54:53.087-03:002013-04-08T07:54:53.087-03:00"Ainda com relação à questão abaixo, o carro ..."Ainda com relação à questão abaixo, o carro estava em meu nome até abril/2012, porém fiz a transferência para minha filha, como se realmente tivesse vendido a ela, exatamente para proteger o patrimônio de uma eventual ação judicial. Isto muda algo em sua resposta dada abaixo?<br /><br /><br /><br />"Bom dia! Gostaria de saber se um automóvel em nome de minha filha é penhorável por conta de uma dívida em meu nome."<br /><br />Boa noite!<br /><br />Em princípio, não. São duas personalidades que não se confundem.<br />Há alguma singularidade que deva ser mencionada?"<br /><br />Olá, bom dia! <br /><br />Você diz "proteger o patrimônio de uma eventual ação judicial", o que significa que, à época, não existiam ações judiciais já instauradas.<br />Existe a possibilidade, segundo a lei, de alegarem fraude contra credores, mas ela é muito remota, nesse caso.<br />A uma, porque pesquisarão bens em seu nome, e não no de sua filha, e nele o veículo não estará registrado.<br />A duas, porque as financeiras não pesquisam veículos em nome de parentes do devedor, para se apurar o histórico.maria da gloria perez delgado sancheshttps://www.blogger.com/profile/14087164358419572567noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8150363272644957623.post-68526063403728103762013-04-06T13:25:19.558-03:002013-04-06T13:25:19.558-03:00Ainda com relação à questão abaixo, o carro estava...Ainda com relação à questão abaixo, o carro estava em meu nome até abril/2012, porém fiz a transferência para minha filha, como se realmente tivesse vendido a ela, exatamente para proteger o patrimônio de uma eventual ação judicial. Isto muda algo em sua resposta dada abaixo?<br /><br /><br /><br />"Bom dia! Gostaria de saber se um automóvel em nome de minha filha é penhorável por conta de uma dívida em meu nome."<br /><br />Boa noite!<br /><br />Em princípio, não. São duas personalidades que não se confundem.<br />Há alguma singularidade que deva ser mencionada?<br />3 de abril de 2013 19:16Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8150363272644957623.post-67710674054005489942013-04-03T19:16:00.321-03:002013-04-03T19:16:00.321-03:00"Bom dia! Gostaria de saber se um automóvel e..."Bom dia! Gostaria de saber se um automóvel em nome de minha filha é penhorável por conta de uma dívida em meu nome."<br /><br />Boa noite!<br /><br />Em princípio, não. São duas personalidades que não se confundem.<br />Há alguma singularidade que deva ser mencionada?maria da gloria perez delgado sancheshttps://www.blogger.com/profile/14087164358419572567noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8150363272644957623.post-81986966457660019762013-04-03T11:50:49.482-03:002013-04-03T11:50:49.482-03:00Bom dia! Gostaria de saber se um automóvel em nome...Bom dia! Gostaria de saber se um automóvel em nome de minha filha é penhorável por conta de uma dívida em meu nome.Anonymousnoreply@blogger.com