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domingo, 6 de outubro de 2013

Contra a dupla punição: Legislação Participativa aprova garantia de 30 dias de férias anuais

Desconto de faltas e redução de período de férias constituem dupla punição

A Comissão de Legislação Participativa aprovou na quarta-feira (2) a Sugestão 80/13, que garante aos trabalhadores o direito a 30 dias corridos de férias anuais. A sugestão foi apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus (RJ) e transformada no Projeto de Lei 6496/13.

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-lei 5.452/43) condiciona o tempo de descanso remunerado ao número de...
faltas injustificadas no período. Se o trabalhador faltar cinco vezes nos doze meses que antecedem as férias, terá direito a 30 dias. Caso as ausências excedam esse limite, o número de dias de descansados são calculados conforme explicado abaixo:

- de 6 a 14 faltas – 24 dias;

- de 15 a 23 faltas – 18 dias;

- de 24 a 32 faltas – 12 dias;

- acima de 32 faltas – perde o direito às férias.

O relator da proposta, deputado Lincoln Portela (PR-MG), diz concordar com o argumento dos autores de que o desconto das ausências injustificadas ao trabalho e a redução do período de férias constituem dupla punição pela mesma falta.

Tramitação
O PL 6496 foi encaminhado à Mesa Diretora e aguarda destinação às comissões.
Fonte: Agência Câmara 
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Maria da Glória Perez Delgado Sanches
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ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO
Quando o sonho se transforma em realidade

QUEM SOU EU?

Minha foto

Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

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Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

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